17/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/04/2004 |
20/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
29/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
09/12/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi |
16/02/2005 |
Devolvido da vista |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
18/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
19/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
01/06/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Renato Simões solicitando tramitação de urgência para este. D.A. p. 13. |
07/06/2005 |
78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência. |
07/06/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável à proposição, com a emenda da CCJ, ad referendum do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 661/05, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 662/05, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
17/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
10/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
12/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.766/05, da CR. (DA p. 15) |
12/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.395 (DA p. 16) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.998, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.998, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033 |