03/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
16/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/08/2004 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
31/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
02/09/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
07/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta favorável |
26/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 676/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 677/05, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13) |
17/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
24/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |