29/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/03/2004 |
30/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
12/04/2004 |
Entrada na CCJ. |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
24/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
07/12/2004 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
07/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator José Bittencourt, favorável |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
08/12/2004 |
Publicado o Parecer nº 1 700, de 2004, Congresso das Comissões de: Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Assuntos Municipais - favorável. DA. p. 15 |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.192 ( DA pag. 11) |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº A-34/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 5). |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 34/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CCJ |
25/02/2005 |
Devolvido sem parecer. |
28/02/2005 |
Designado Relator Especial o Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
03/03/2005 |
Devolvido sem parecer. |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |