23/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/03/2004 |
24/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/04/2004 |
Entrada na CCJ. |
05/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
17/08/2004 |
Devolvido sem parecer. |
25/08/2004 |
Redistribuído ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar. |
30/09/2004 |
Devolvido sem parecer. |
27/10/2004 |
Redistribuído José Bittencourt. |
13/12/2004 |
191ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2004 |
Devolvido sem parecer. |
13/12/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável |
14/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
14/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.744/04, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição. (DA p. 13) |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
24/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.250. (DA p. 14) |
24/12/2004 |
Aguardando Sanção |
13/01/2005 |
Publicado a Mensagem A-nº 012/2005, do Poder Executivo, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, páginas 2). |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 12/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
03/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
02/03/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2005 |
Publicado Parecer nº 111/05, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14) |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |