24/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 24/03/2004 |
25/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
04/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
16/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
20/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública |
20/10/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável, "ad referendum" do Plenário |
29/10/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.480/04, de RE pela CCJ, Deputado ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.481/04, da CSP- favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 37) |
29/10/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.238 ( DA pag. 12) |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº A-33/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 5). |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 33/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
23/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
28/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2006 |
49 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o Veto. |
03/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.523, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7) |
03/01/2007 |
Convertida na Lei nº 12.523, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7) |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059 |