Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2004

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 4 / 2004
Ementa Acrescenta dispositivos ao artigo 119 que dispõe sobre concessão ou permissão de serviços públicos.
Data de Publicação 18/03/2004
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) José Dilson , Adilson Barroso , Afonso Lobato , Antonio Salim Curiati , Ary Fossen , Célia Leão , Emídio de Souza , Enio Tatto , Fausto Figueira , Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta , Geraldo Lopes , Geraldo Vinholi , Hamilton Pereira , Havanir Nimtz , Jorge Caruso , José Bittencourt , José Carlos Stangarlini , Waldir Agnello , Marcelo Bueno , Maria Lúcia Amary , Mauro Menuchi , Paschoal Thomeu , Paulo Neme , Paulo Sergio , Pedro Tobias , Ricardo Castilho , Roberto Engler , Rogério Nogueira , Simão Pedro , Ubiratan Guimarães
Apoiador(es) Analice Fernandes , Antonio Mentor , Campos Machado , Conte Lopes , Giba Marson , José Zico Prado , Mário Reali , Marquinho Tortorello , Renato Simões , Roberto Felício , Vaz de Lima
Indexadores CONCESSIONÁRIA, EMPRESA PERMISSIONÁRIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TÁXI, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia
19/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
20/03/2004 Publicada Retificação da proposição . (DA p. 9)
22/03/2004 Pauta de 2ª Sessão
23/03/2004 Pauta de 3ª Sessão
24/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
26/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
06/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2004 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
12/04/2004 Juntado pedido de R.E.
15/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ
29/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
29/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
25/05/2004 Devolvido sem parecer
26/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
08/06/2004 Devolvido sem parecer
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ
22/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Valdomiro Lopes favorável à aprovação da proposta de Emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2004 Publicado Parecer nº 998/04, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes-favorável à proposição. (DA p.9)
25/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2004 998 / 2004 favorável favorável à aprovação da proposta de Emenda Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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