05/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/03/2004 |
08/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
16/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Adilson Barroso e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
16/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.783/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.784/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
16/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado |
03/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.270. (DA p.15) |
03/03/2005 |
Aguardando Sanção |
23/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.904, de 22 de março de 2005. (DOE p. 1) |
23/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.904, de 22 de março de 2005 |
28/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024 |