04/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/03/2004 |
05/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor , solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.12) |
06/04/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, ¿caput¿ da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 10) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001 |