26/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/02/2004 |
27/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
08/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
10/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
15/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
16/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência (DA-pág.23) |
18/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável |
21/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2004 |
Pedido de RE.pela C.S.O.P. |
23/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
30/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CSOP |
03/08/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
05/08/2004 |
Publicados: Parecer nº 1072/04, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1073/04, de RE pela CSOP, Deputado¿favorável à proposição. (DA p. 10 e 11) |
05/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/08/2005 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
15/09/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.478 (DA p. 18) |
27/09/2005 |
Publicada a Leinº 12.062, de 2005, de 26 de setembro de 2005. (DOE I p. 1) |
27/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.062, de 2005, de 26 de setembro de 2005 |
18/10/2005 |
Arquive-se. |
14/02/2006 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |