04/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/03/2004 |
05/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
19/04/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
28/04/2005 |
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando a retirada da Moção para reexame da matéria. (D. A. p. 16) |
10/05/2005 |
Juntado pedido de retirada. Ao PC. |
19/05/2005 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.21) |
09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 |