03/03/2004
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, XI CRI).
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11/03/2004
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Entrada na Comissão CFO
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28/04/2004
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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28/06/2007
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Devolvido sem parecer
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10/07/2007
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Comunicado Vencimento do Prazo
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10/07/2007
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Juntado pedido de R.E.
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12/07/2007
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Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFO
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20/08/2007
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Devolvido sem parecer
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19/09/2007
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Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
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08/11/2007
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Devolvido sem parecer
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25/03/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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05/12/2008
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Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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09/12/2008
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Encaminhado ao Presidente da Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n.º 9578/2008, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-006485/026/94, indicadas na cota do Senhor Deputado Bruno Covas, Relator Especial em substituição à CFO.
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02/02/2009
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Recebido ofício C.ECR n.º 1889/2008, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia do despacho do expediente TC-44195/026/08.
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28/05/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
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12/05/2010
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Devolvido sem parecer
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13/05/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
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26/05/2010
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Recebido com parecer solicitando informações complementares,do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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01/06/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4350/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-6485/026/94, indicadas na cota do Senhor Deputado Celino Cardoso, Relator Especial em substituição à CFO.
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01/06/2010
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Recebido ofício CG.CEBC nº 943/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das rr. decisões e pareceres técnicos exarados no processo TC-006485/026/94.
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24/08/2010
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Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário., do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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26/08/2010
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Publicado Parecer nº 1516/10, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.19)
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26/08/2010
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Publicado o PDL nº 43/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1516/10. (DA p.18)
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26/08/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2010
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