01/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/02/2004 |
02/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
10/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
29/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
01/07/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
16/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo |
01/03/2005 |
Devolvido com parecer. |
14/04/2005 |
Redistribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo |
10/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Arcanjo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
23/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.879/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.880/05, da CDDC-favorável à proposição. (DA p. 15) |
23/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.716. (DA p. 23) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
22/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.278, de 21 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1) |
22/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 32/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de Lei. (DA p. 14)-Convertido na Lei nº 12.278, de 21 de fevereiro de 2006 |
22/02/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
23/02/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
09/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Adilson Barroso, pela comissão CCJ |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/03/2006 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |