19/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 19/02/2004 |
20/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi cota para encaminhamento à Secretaria de Planejamento e Gestão. |
21/10/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Trípoli, Cota do Presidente CCJ à Sec. Planejamento e Gestão.
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12/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p.21) |
05/09/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006 |