10/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 10/02/2004 |
11/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/02/2004 |
Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado Edmir Chedid, p.11 |
17/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
13/03/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
26/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
26/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Edmir Chedid favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 432/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 433/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.15) |
20/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.040. (DA p. 31) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publicada a Mensagem nº 21, do Senhor Governador, opondo Veto Total a este PL (DA p. 10) |
25/05/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
27/05/2004 |
Reentrada para apreciação de veto. |
03/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
18/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Campos Machado favorável ao projeto, contrário ao veto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2004 |
Reentrada para apreciação de veto. Ao PC para encaminhamento ao STAM. Vencimento de prazo constitucional para apreciação. |
21/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/06/2004 |
Publicado Parecer nº 889/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 15) |
22/06/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA-VETO TOTAL |
30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
09/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.144, de 8 de dezembro de 2005, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.8) |
09/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.144, de 8 de dezembro de 2005 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042 |