Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 16 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 16 / 2004
Ementa Dispõe sobre a notificação aos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, de óbitos e de lesões corporais originadas de violência interpessoal.
Data de Publicação 12/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CLÍNICA, CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG, HOSPITAL, LESÃO CORPORAL, NOTIFICAÇÃO, ÓBITO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO FUNERÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/02/2004
13/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
03/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
03/03/2004 18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
03/03/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2004 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
09/03/2004 Juntado pedido de RE ao PC.
12/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ
12/03/2004 Designado Relator Especial Dep. Ricardo Trípoli pela CCJ.
23/03/2004 Presidente solicita devolução.
23/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
14/04/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
14/04/2004 Entrada na Comissão CSP
14/04/2004 Recebido com parecer do relator especial Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.S.P.
19/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2004 Devolvido sem parecer
26/04/2004 Juntado pedido de R.E.
29/04/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CSP
05/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
06/05/2004 Presidente solicita devolução.
11/05/2004 Publicados: Parecer nº 610/2004, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli¿favorável à proposição e Parecer nº 611/2004, de Relator Especial pela CSP, Deputado Rosmary Corrêa¿favorável à proposição. (DA p. 13)
11/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2004 610 / 2004 favorável favorável Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  
05/05/2004 611 / 2004 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/03/2004 Req. Urgência 1 Dispõe sobre a notificação a CONSEGs, de óbitos e de lesões coporais originadas de violência interpessoal. Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar