30/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
31/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1770) |
12/09/1995 |
Distribuição - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
12/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1451) |
13/09/1995 |
Entrada na CCJ |
27/10/1995 |
Deputado Milton Flávio requer designação de Relator Especial |
31/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
14/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio (1942) |
21/11/1995 |
Recebido do Deputado Milton Flávio com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
22/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2054) |
23/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1367, de 1995, de Relator Especial (Deputado Milton Flávio) pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PDL |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00602/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112 |