28/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/11/1999 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
05/11/1999 |
Entrada na CFC. |
09/11/1999 |
Distribuído ao Dep. Celso Tanauí. Ao PC. |
11/11/1999 |
Recebido e enviado ao Deputado. |
16/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/11/1999 |
Devolvido e enviado à CFC. |
17/11/1999 |
Juntado parecer favorável à aprovação do PDL. |
10/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
27/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL. |
27/04/2000 |
Recebido com parecer do relator Celso Tanaui favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
24/05/2005 |
Juntado pedido de RE. |
18/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3376/07, da CFC -favorável à proposição. (DA p.16) |
18/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 907, de 27 de abril de 2009. (DA p. 10) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049818/09, Ofício SGP nº 2413/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.029 |