20/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
21/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça (Art. 31, I, § 1º, 5 c.c. Art. 33, II, da IX CRI) |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
11/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
19/11/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
19/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao autor. |
17/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/12/1999 |
Recebido com documentos solicitados pelo relator. Enviado ao PC. |
01/02/2000 |
Recebido no PC e enviado ao Relator. |
03/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
03/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
15/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
18/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
22/02/2000 |
Publicado o parecer 127/2000, da CCJ (Favorável) (DA, p.) |
23/02/2000 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
28/02/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
28/02/2000 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
11/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.597 (DA, p.5) |
16/03/2000 |
Publicada a Lei nº 10.518, de 15/3/00 (DOE p. 2) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |