01/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
20/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
19/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
19/11/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao autor.Enviado ao PC. |
19/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao autor. |
17/03/2000 |
Devolvido com documentos. Enviado à CCJ. |
17/03/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator, Enviado ao PC. |
20/03/2000 |
Devolvido com juntada de documentos e enviado ao Relator. |
24/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
06/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
09/12/2000 |
Publicado o parecer 2016/2000, da CCJ (Favorável) - (DA, p.3/4) |
10/04/2001 |
18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
11/04/2001 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
17/04/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
23/04/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24961 |
24/04/2001 |
Ofício nº 2882/2001 entregue na ATL. |
25/04/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.961 (DA p. 8) |
10/05/2001 |
Publicada a Lei nº 10.788, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 2) |
29/05/2001 |
Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº) |
13/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06837/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034 |