16/08/1991 |
Publicado no DOE |
31/08/1991 |
Publicado despacho da Decisão Judicial do Exmo.Sr.Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar ordenando a suspensão do andamento do Procedimento Emancipatório do Distrito de Potunduva |
19/09/1991 |
Concedida limiar para suspensão dos efeitos da liminar já concedida |
25/09/1991 |
Recebido da ATJP, com parecer fundamentado na decisão do Exmo.Sr.Desembargador do Tribunal de Justiça |
10/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1799) |
15/10/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1877) |
15/10/1991 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/10/1991 |
Publicada a Resolução nº 731, de 17/10/91 |
18/10/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao TRE (1881) |
21/10/1991 |
Recebido da Divisão de Comunicação para envio ao Expediente das Comissões (s/nº) |
21/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para aguardar resultado do plebiscito (1890) |
21/10/1991 |
Entrada na CAMU |
07/06/1995 |
Juntado ofício do TRE, comunicando que os autos referente a solicitação de plebiscito encontram-se sobrestados, aguardando decisão perante a 11ª Vara da Fazenda Pública |
03/05/1996 |
Encaminhado à ATM. |
08/05/1996 |
Retorno à CAMU |
13/10/1997 |
Juntado ofício TRE/SP-8510, de 26/09/97, com despacho da Presidência para a sua publicação na integra (publicado em 11/10/97). |
14/10/1997 |
Retornou à CAMu (aguardando decisão judicial). |
02/08/2001 |
Recebido Of. nº 480/01, da Câmara Municipal de Jaú, encaminhando Requerimento nº 451/01, do Vereador José Antonio Cavalcante, solicitando informações sobre o andamento do processo de emancipação. |
02/08/2001 |
Encaminhado à Procuradoria e à SGP para instruir. |
12/04/2002 |
Recebido no STAM com cota e cópia do Parecer nº 302-0/01 da Procuradoria e instruido pelo DC. |
06/04/2011 |
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011.. |
08/04/2011 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
02/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
07/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos. |
28/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos |
05/03/2024 |
Arquive-se |
07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 329, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos. (D.A., págs. 6 e 7) |
10/04/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.010 |
10/04/2024 |
Arquivo - Arquivado |