| 28/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 29/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/09/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.6) |
| 05/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/10/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CSP-Comissão de Segurança Pública |
| 20/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 20/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
| 03/11/1999 |
134ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando tramitação de urgência |
| 08/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
| 24/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 25/11/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 25/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 26/11/1999 |
Pedido de RE à CCJ. |
| 29/11/1999 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 29/11/1999 |
Recebido no PC e encaminhado ao STAM para despacho. |
| 08/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, o parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto. Ao PC. |
| 08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 10/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1633/99, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, favorável (DA p. 7/8/) |
| 17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.544 (DA, p.9) |
| 06/01/2000 |
Publicada a Lei nº 10.498, de 05.01.2000 (DOE, p.2) |
| 07/01/2000 |
Publicada a errata do Autógrafo 24.544 (DA, p.1) |
| 11/01/2000 |
Republicada a Lei nº 10.498, de 05.01.2000, por ter saído com incorreções (DOE, p.1) |
| 12/01/2000 |
Publicada retificação da Lei nº 10.498, de 05.01.2000 (DOE, p.1) |
| 28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011 |