22/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
23/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
18/10/1999 |
Enviado À CCJ. |
19/10/1999 |
Entrada na CCJ. |
04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.Enviado ao PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
03/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Salvador Khuriyeh solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
06/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/12/1999 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo. |
10/02/2000 |
Vista concedida ao Dep. Rodrigo Garcia. |
11/02/2000 |
Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia. |
28/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
28/02/2000 |
Recebido da vista. |
25/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
03/05/2000 |
Enviado à CSH. |
03/05/2000 |
Entrada na CSH. |
03/05/2000 |
Distrib. Dep. Antonio Salim Curiati. Ao P.C. |
05/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
16/05/2000 |
Retornou com parecer favorável ao PL e ao substitutivo da CCJ. |
23/05/2000 |
Vista concedida ao Dep.Walter Feldman |
25/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/06/2000 |
Devolvido da vista. |
09/06/2000 |
Enviado à CSH. |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
28/06/2000 |
Enviado À CFO. |
28/06/2000 |
Entrada na CFO |
28/08/2000 |
Distribuido ao Dep. Claury A.Silva |
28/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/08/2000 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
30/08/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
31/08/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/09/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
01/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
20/09/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen |
20/09/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente, desigando o Dep.Ary Fossen RE, pela CFO. |
21/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/09/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao PL, bem como ao substitutivo apresentado pela CCJ. Ao STAM. |
03/10/2000 |
Publicados o Parecer nº 1474/00, da CCJ, favorável com substitutivo; o Parecer nº 1475/00, da CSH, favorável na forma do substitutivo da CCJ; e o Parecer nº 1476/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Ary Fossen, contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJ (DA p. 2/3) |
19/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL_DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº) |
19/09/2001 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto |
20/09/2001 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/09/2001 |
Entrada na C.Redação. |
20/09/2001 |
Enviado de STAM_SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379) |
20/09/2001 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
25/09/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
26/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
26/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
27/09/2001 |
Publicado Parecer nº 1050/01 da CR (DA p. 13) |
27/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
28/09/2001 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
03/10/2001 |
Ofício nº 8274/2001 entregue na ATL. |
04/10/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.082. (DA p. 12) |
26/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.940, de 25 de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
26/10/2001 |
Publicada a Mensagem nº 161, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 9 ) |
30/10/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
30/10/2001 |
Reentrada na CCJ. |
30/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
07/11/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
12/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
12/11/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
13/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
27/11/2001 |
173ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/06/2003 |
54ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto |
06/06/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
12/06/2003 |
Protocolado, junto à ATL do Governo do Estado, Ofício SGP nº 4039/03 comunicando decisão. |
23/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |