22/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/10/1999 |
Publicado o Parecer nº 998/99, da Mesa, favorável à Emenda 1, com Subemenda, e contrário à Emenda nº 2 (DA, p.9) |
08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária (1º Turno)- Aprovado o projeto com subemenda. Prejudicada a Emenda 1 e Rejeitada a Emenda 2. |
13/10/1999 |
32ª Sessão Extraordinária (2º Turno) - Aprovado o projeto e a Subemenda à Emenda 1.Substitutivo. |
14/10/1999 |
Publicado o parecer 1.049/99, da MESA, sobre a redação do PR (DA, p.6) |
14/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
15/10/1999 |
Pauta de 2ª Sessão (redação) |
19/10/1999 |
Publicada a Resolução 801, de 18.10.99 (DA, p.1) |
31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 . |