23/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
20/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
20/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
17/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CCCT. |
09/03/2000 |
Distribuído ao Dep. Lobbe Neto. |
13/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/03/2000 |
Enviado à CCCT. |
31/03/2000 |
Juntado o parecer favorável. |
08/03/2001 |
Aprovado o parecer favorável. Ao P.C. |
08/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/03/2001 |
Publicados os pareceres: 161/2001, da CCJ (Favorável); 162/2001, da CCCT (Favorável) (DA, p.4) |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
12/12/2001 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/12/2001 |
Ofício nº 10437/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.202.(DA. p.18) |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25202 |
08/01/2002 |
Publicada a Lei nº 11.027, de 04.01.02 (D.O.E. pág. 03) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 . |