19/04/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/04/1989 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/04/1989 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1989 |
Recebido da DOL para distribuição (473) |
28/04/1989 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicação |
03/05/1989 |
Juntado ao PL 140/89 |
03/05/1989 |
Entrada na CCJ |
22/05/1990 |
Entrada na CTC |
10/01/1991 |
Publicados os Pareceres nºs 31/91, de RE pela CCJ, Deputado Marcelino Romano Machado, favorável ao Projeto, contrário ao Substitutivo; 32/91, de RE pela CTC, Deputado Conte Lopes, contrário ao Projeto e ao substitutivo proposto |
24/07/1991 |
Desentranhados do PL 140/89 os PL's 142/89 e 192/89, anexos. |
04/11/1999 |
Publicado requerimento do Dep.Campos Machado solicitando, nos termos do § único do art.1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA,p.18). |
07/04/2001 |
Publicado despacho desentranhando deste o PL 192/89, para tramitação autonôma. (DA p. 3) |
13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 142, de 1989. DA página 23.
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15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.01.108 |