| 17/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 20/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicação (art. 33, III, da IX CRI) |
| 30/09/1999 |
Entrada no PC. |
| 30/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 08/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 08/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/10/1999 |
Devolvido e enviado a CCJ. |
| 28/10/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 09/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 10/11/1999 |
Enviado à CTC-Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 10/11/1999 |
Entrada na CTC |
| 12/11/1999 |
Distribuído à Deputada Edna Macedo |
| 16/11/1999 |
Enviado à Deputada. |
| 25/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CTC. |
| 25/11/1999 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 01/12/1999 |
Aprovado o parecer |
| 01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 02/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1474/99, da CCJ (Favorável); 1475/99, da CTC (Favorável) (DA, p.12) |
| 07/12/1999 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.529 (DA, p.8) |
| 30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.491, de 29.12.99 DOE, p.4) |
| 28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |