18/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/09/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
23/09/1999 |
Pauta de 3ª Sessão |
27/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, §3º, c/c artigo 31,I, e §1º, 1, todos da IX CRI) |
29/09/1999 |
Entrada no PC. |
08/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
08/10/1999 |
Recebido no PC. Enviado à CCJ. |
08/10/1999 |
Recebido sem parecer, para redistribuição. |
19/10/1999 |
Presidente solicita R.E. |
25/10/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC. |
25/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
09/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
19/11/1999 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
25/11/1999 |
Presidente solicita devolução |
26/11/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. Enviado ao STAM. |
07/12/1999 |
Publicado Parecer nº 1551/1999, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |