10/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
13/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
28/09/1999 |
Enttrada no PC. |
28/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
08/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
08/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
16/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Recebido com parecer favorável |
23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
23/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CTC. |
25/11/1999 |
Entrada na CTC |
26/11/1999 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
26/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
30/11/1999 |
Devolvido e enviado à CTC. |
01/12/1999 |
Recebido sem parecer |
02/12/1999 |
Reencaminhado ao relator |
16/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CTC. |
16/12/1999 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
09/02/2000 |
Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição "ad referendum" do Plenário |
09/02/2000 |
Enviado ao Protocolo das Comissões |
11/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
16/02/2000 |
Publicados os pareceres: 61/2000, da CCJ (Favorável); 62/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.6) |
23/02/2000 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
28/02/2000 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
28/02/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
11/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.594 (DA, p.5) |
16/03/2000 |
Publicada a Lei nº 10.514, de 15/3/00 (DOE p. 1) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011 |