25/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
25/08/1999 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
26/08/1999 |
Publicado requerimento de autoria da Mesa solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PLC (DA, p.3) |
26/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/1999 |
Entrada no PC. |
30/08/1999 |
Enviado à CCJ |
31/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso de Comissões, para conferência e publicação (s/nº) |
31/08/1999 |
Aprovado em congresso de comissões:CCJ,CAP e CFO, o parecer favorável do Relator Dep. Roberto Engler.Ao STAM. |
31/08/1999 |
Congresso de Comissões: CCJ/CAP/CFO.Relator designado Roberto Engler. Aprovado o parecer do Relator. |
01/09/1999 |
Publicado o Parecer nº 717/99, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável (DA p. 4) |
01/09/1999 |
95ª Sessão Ordinária - aprovado |
01/09/1999 |
Reentrada no PC. |
02/09/1999 |
À DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
02/09/1999 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Ao SPL. |
04/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.387 (DA p. 4) |
09/09/1999 |
Publicada a retificação do Autógrafo 24.387 (DA, p.5) |
22/09/1999 |
Publicada a Lei Complementar nº 859, de 21.9.99 (DOE, p.1) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001 |