17/03/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
18/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (399) |
29/03/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
29/03/1994 |
Enviado do Expediente das Comissões (440) |
30/03/1994 |
Entrada na CCJ |
17/08/1994 |
Entrada na CDMA |
17/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
23/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1245) |
24/10/1995 |
Publicados os pareceres |
24/10/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 982/1995 da CCJ favorável c/ Parecer do 1º rel Dep. Toninho da Pamonha e Parecer 983/1995 da C Def M Amb favorável. DA p.8/9/10 |
25/10/1995 |
Publicada errata do parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138 |