22/05/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
25/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/05/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
27/05/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
28/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1094) |
29/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º da VI CRI) |
29/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1006) |
29/05/1992 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
16/06/1992 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Uebe Rezek |
16/06/1992 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Uebe Rezek (1162) |
25/06/1992 |
Presidente solicita devolução da Proposta de Emenda Constitucional ao Relator Especial |
26/06/1992 |
Recebido do Deputado Uebe Rezek, com parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, para publicação (carga s/n) |
30/06/1992 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1284) |
01/07/1992 |
Publicado o parecer nº 1377/92 do Deputado Uebe Rezeck, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.92). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001 |