14/06/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
15/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/1994 |
Pauta de 2ª Sessão |
20/06/1994 |
Pauta de 3ª Sessão |
21/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (954) |
22/06/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º da VI CRI) |
22/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1019) |
25/06/1994 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (146) |
08/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araujo |
08/08/1994 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo (1196) |
22/08/1994 |
Recebido do Deputado Edinho Araujo, com parecer, para publicação (s/n) |
25/08/1994 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1382) |
26/08/1994 |
Publicado o parecer nº 1303/94 do Deputado Edinho Araújo, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DOE p.85). |
24/08/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Caldini Crespo solicitando inclusão da PEC na Ordem do Dia (DOE p. 05). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001 |