03/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito |
24/08/1999 |
Entrada no PC. |
24/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
28/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
05/10/1999 |
vista concedida ao Dep. Aldo Demarchi |
06/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/12/1999 |
Recebido com voto em separado do Dep. Carlos Braga, favorável. |
10/02/2000 |
Deputado Carlinhos Almeida, altera o seu parecer para favorável. |
10/02/2000 |
Deputado Carlos Braga retira o seu voto em separado. |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável. |
21/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Publicado o parecer n.º 155/2000, da CCJ (Favorável). (DA. pág. 5) |
23/02/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23). |