29/08/1991 |
Publicada no Diário Oficial |
30/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/09/1991 |
Pauta de 2ª Sessão |
03/09/1991 |
Pauta de 3ª Sessão |
04/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1519) |
05/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
05/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1524) |
05/09/1991 |
Entrada na CCJ |
02/10/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/10/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza |
07/10/1991 |
Enviado ao Deputado Vitor Sapienza (1773) |
17/10/1991 |
Recebido do Deputado Vitor Sapienza com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
17/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1850) |
17/10/1991 |
Publicado o parecer nº 1435/91 do Deputado Vitor Sapienza, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.87). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001 |