01/07/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
18/08/1999 |
Entrada no PC. |
18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
24/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida |
13/09/1999 |
Devolvido com parecer favoravel do Relator Dep. Carlinhos Almeida.À CCJ. |
22/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/09/1999 |
Ao STAM. |
28/09/1999 |
Publicado o Parecer n 855/99, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 5) |
08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (874) |
13/10/1999 |
Recebido no PC, para elaboração de Minuta de Autógrafo. Enviado à DPL. |
13/10/1999 |
Recebido da DPL, com minuta de autografo elaborada. Enviado ao STAM. |
23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.410 (DA, p.18) |
06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.406, de 05.11.99 (DOE, p.4) |
30/09/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.013 . |