17/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
18/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1999 |
Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública |
01/07/1999 |
Entrada no PC. |
02/08/1999 |
Entrada na CSP |
04/08/1999 |
Enviado ao STAM, para procedimento de juntada da Moção nº 115/99. |
10/08/1999 |
Publicado o despacho de juntada desta à Moção 115/99 (DA, p.9) |
18/08/1999 |
Juntada à Moção 115/99 por se tratar de matéria correlata em 05/08/99 |
28/09/1999 |
Publicado o Parecer nº 858/99, da Comissão de Segurança Pública, favorável às Moções nºs 115 e 130, de 1999, com substitutivo (DA p. 5) |