23/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
25/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II, da IX CRI) |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao dep. Milton Vieira. |
26/08/1999 |
Devolvido com pedido de documentos. À CCJ. |
27/08/1999 |
Juntado pedido de documentos.Ao Autor. |
15/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/03/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
17/03/2000 |
Devolvido e encaminhado ao Relator, Deputado Milton Vieira. |
23/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
23/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
28/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
06/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
12/04/2000 |
Publicado o parecer 554/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4) |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
17/05/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo. Enviado ao DPL. |
24/05/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
25/05/2000 |
Ofício nº 3640/2000 entregue na ATL. |
26/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.626 (DA, p.6) |
07/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.560, de 06.06.00 (DOE, p.1) |
27/09/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 15718/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022 |