17/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
17/06/1999 |
Apresentado pelo Deputado Ary Fossen solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
18/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/06/1999 |
Publicado o requerimento de regime de urgência (DA, p.11) |
24/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça e CDMA- Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
06/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
18/08/1999 |
85ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
18/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Jorge Caruso.À CCJ. |
23/08/1999 |
Solicitado RE. AO STAM. |
23/08/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
23/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº) |
23/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
24/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso |
24/08/1999 |
Designado o Deputado(a) Jorge Caruso ,Relator Especial pela CCJ .AoDeputado(a) |
27/08/1999 |
Devolvido com parecer de RE favorável, Dep. Jorge Caruso. À CDMA. |
30/08/1999 |
Solicitado RE. AO STAM. |
31/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
31/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
31/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Sidney Beraldo |
31/08/1999 |
Devolvido com juntada de pedido de RE. AO STAM para despacho. |
02/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
04/09/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 748/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio; e 749/99, de Relator Especial pela CDMA, Deputado Sidney Beraldo, ambos favoráveis (DA p. 4) |
19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - aprovado |
22/10/1999 |
Publicado o Autógrafo 24.415 (DA, p.14) |
06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.400, de 05.11.99 (DOE, p.3) |
21/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04224/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008 |