Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0114 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0114 / 1995
Ementa Estabelece diretrizes para aplicação dos ítens XII, XIV, do artigo 115 da Constituição Federal, que dispõem sobre a remuneração de servidores públicos.
Data de Publicação 16/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEPUTADO, DESEMBARGADOR, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2001 - Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)

Tramitação

Data Descrição
16/09/1995 Publicado no Diário da Assembléia
19/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
25/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
26/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1921)
04/10/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1638)
04/10/1995 Entrada na CCJ
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/09/1995 Emenda de Pauta 000001 Aloisio Vieira
Total: 1 ocorrência(s)

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