13/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (845) |
25/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
25/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (795) |
26/05/1995 |
Entrada na CCJ |
20/08/1996 |
Enviado ao Gabinete da Presidência (1918) |
20/08/1996 |
Entregue à Mesa, para parecer |
07/03/1997 |
Recebido do Gabinete da Presidência (s/nº) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
08/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.014 . |