22/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
23/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
02/08/1999 |
Enviado à CCJ |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
10/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável do relator Dep. Edmir Chedid. À CCJ. |
22/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/09/1999 |
Entrada na CPS. |
24/09/1999 |
Entrada na CPS |
27/09/1999 |
Distr. Dep. Nelson Salomé |
28/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Nelson Salomé. |
08/10/1999 |
Recebido no PC. Enviado à CPS. |
08/10/1999 |
Recebido na CPS com parecer favorável do relator. |
08/10/1999 |
Devolvido com Parecer favorável. |
19/10/1999 |
Aprovado o Parecer. Ao PC |
19/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
21/10/1999 |
Publicado os pareceres nº 1099/99 da CCJ e nº 1100/99 da Promoção Social, favoráveis (pg 08 do DA) |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
12/12/2001 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/12/2001 |
Ofício nº 10436/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.201.(DA. p.18) |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25201 |
10/01/2002 |
Publicada a Lei nº 11.040, de 09.01.02 (D.O.E. pág. 02) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 . |