17/11/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001 |
20/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2432) |
28/11/1995 |
Distribuição: Mesa |
19/04/2000 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (182) |
20/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9) |
25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07079/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003 |