27/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001 |
28/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (725) |
10/05/1995 |
Distribuição: Mesa |
20/03/2000 |
Determinado o arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 177 da IX CRI |
22/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04396/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003 |