11/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001 |
12/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/04/1995 |
Distribuição: Mesa |
29/10/1999 |
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (927) |
30/10/1999 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da IX CRI (D.A. pg. 38) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01652/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002 |