12/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/06/1999 |
Publicada a Emenda nº 1, do Deputado Newton Brandão (DA, p.3) |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
20/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
01/09/1999 |
Vista ao Dep. Carlos Braga. |
10/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
10/09/1999 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
14/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
15/09/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
16/09/1999 |
Devolvido da Vista. À CCJ. |
17/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
17/09/1999 |
Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
07/02/2000 |
Designado de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
09/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
01/03/2000 |
Enviado ao Deputado Roque Barbiere. |
21/03/2000 |
Devolvido com parecer contrário do R.E. Enviado ao STAM. |
23/03/2000 |
Publicado o parecer 388/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Contrário ao PL e à Emenda 1) - (DA, p.6 e 7) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |