05/07/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
01/08/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
07/08/1995 |
Pauta de 5ª sessão |
08/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1436) |
14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e MESA. |
14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1180) |
15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
19/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
17/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1985) |
18/11/1995 |
Publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00602/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002 |