26/05/1995 |
Publicado no Diário oficial |
29/05/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
02/06/1995 |
Pauta de 5ª sessão |
05/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (998) |
09/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Copnstituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/06/1995 |
Enviado ao expediente das Comissões (871) |
09/06/1995 |
Entrada na CCJ |
09/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (s/n) |
16/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (S/N) |
17/08/1995 |
Publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00602/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002 |