| 10/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 11/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep.Carlinhos Almeida. |
| 31/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 09/09/1999 |
Vista ao Dep. Milton Vieira. |
| 10/09/1999 |
Enviado ao Dep. |
| 22/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator . À CSP. |
| 29/09/1999 |
Distr. para o Dep. Conte Lopes |
| 30/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/10/1999 |
Recebido no PC, com parecer favorável. Enviado à CSP. |
| 13/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável |
| 20/10/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 21/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 22/10/1999 |
Publicados os pareceres:1.128/99, da CCJ; e 1.129/99,da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.12) |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
| 25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (991) |
| 25/11/1999 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
| 30/11/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
| 03/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.473 (DA p. 11) |
| 21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.464, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
| 28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04928/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |