13/12/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009 |
14/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (74) |
14/02/1996 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CET-Comissão de Esportes e Turismo |
14/02/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (243) |
15/02/1996 |
Entrada na CCJ. |
26/02/1996 |
Distribuído ao Deputado Oswaldo Justo. |
12/03/1996 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
19/03/1996 |
Vista ao Deputado Erasmo Dias. |
29/03/1996 |
Devolvido com voto em separado favorável. À CCJ. |
09/04/1996 |
Vista ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
21/05/1996 |
Publicado requerimento solicitando designação de RE - Relator Especial (D.O.E. p. 07) |
22/05/1996 |
Pedido de Relator Especial. À CCJ. |
22/05/1996 |
Presidente solicita R.E. |
24/05/1996 |
Devolvido com voto em separado favorável. À CCJ. |
28/05/1996 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
30/05/1996 |
Encaminhado ao Deputado Erasmo Dias (1383) |
31/05/1996 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputado Erasmo Dias, favorável. À CET. |
11/06/1996 |
Distribuído à Deputada Elza Tank. |
12/06/1996 |
Devolvido com parecer favorável. À CET. |
20/08/1997 |
Redistribuído ao Deputado Gilberto Nascimento. |
18/05/1999 |
Devolvido sem parecer. À CET. |
11/06/1999 |
Redistribuído ao Deputado Nabi Abi Chedid. |
14/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CET. |
17/08/1999 |
Enviado ao Presidente Pedro Yves para nova distribuição. |
27/08/1999 |
Da CET ao PC. |
27/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26) |
10/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.6) |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
13/12/2000 |
Aprovado em Reuniãoextraordinária o parecer do Relator Dep. Aldo Demarchi,favorável.Enviado ao STAM. |
14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Edson Gomes solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4) |
15/12/2000 |
RESTAURADO |
15/12/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, o parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável à proposição. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
19/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
20/12/2000 |
Publicado o parecer 2140/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CET (Favorável) (DA, p.4) |
08/01/2001 |
Ofício nº 0027/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.846 (DA p.1) |
24/01/2001 |
Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 16/2001) - DOE, p. 06 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 16/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 5 |
06/02/2001 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
07/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
07/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
13/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ |
14/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
15/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira |
15/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
21/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado à CET. |
22/02/2001 |
Entrada na CET.Distribuído ao Deputado Rafael Silva. Ao PC. |
22/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
08/03/2001 |
Devolvido do Deputado Rafael Silva à CET. Da CET ao PC, por estar o PL com o prazo regimental esgotado (veto) |
10/03/2001 |
Publicado o parecer 150/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Vieira (Favorável ao PL, contrário ao veto total) - (DA, p.9) |
29/06/2001 |
95ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, SALVO: O artigo 2º; O inciso IV do artigo 3º; o artigo 4º; o parágrafo único do artigo 5º; o artigo 7º e seu parágrafo único, e o artigo 8º, SOBRE OS QUAIS FICA O VETO MANTIDO. |
04/07/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.846/V, nos termos do artigo 234, § 1º, da X CRI - DA p. 2 |
07/07/2001 |
Publicada a Lei nº 10.848, de 06/07/01 (Promulgada pela ALESP) (DA, p.1) |
28/03/2003 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02628/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.142 |