21/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
22/03/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
25/03/1996 |
Pauta de 2ª sessão |
26/03/1996 |
Pauta de 3ª sessão |
27/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (443) |
01/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
01/04/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (714) |
02/04/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto |
07/05/1996 |
Enviado ao Dep. Dráusio Barreto (1151) |
16/05/1996 |
Recebido do dep. Dráusio Barreto sem parecer (S/N) |
30/05/1996 |
Designado Relator Especial o Dep. Edson Ferrarini |
17/06/1996 |
Presidente solicita devolução |
01/07/1996 |
Recebido do Deputado Edson Ferrarini com parecer para publicação (12) |
01/07/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1656) |
01/07/1996 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/07/1996 |
Publicado o parecer nº 1638/96 do Deputado Edson Ferrarini, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.02). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 |